Rumores Buzz em Mauro

Servidores públicos, enquanto submetidos a regime jurídico próprio, não são, e nunca nunca foram, sujeitos passivos da, por sua vez extinta, contribuição sindical obrigatória. Este entendimento é da desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, do TRT da 8ª região, ao indeferir pedido do liminar em MS impetrado por sindicato qual pretendia que um município do Pará fosse compelido a descontar a contribuiçãeste sindical de todos ESTES seus servidores públicos. (Clique aqui)

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase por investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a por natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase por investigaçãeste social do certame, por deter sido verificada a existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso à época.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminação na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de este tema:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

A exclusãeste do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, contudo este motivo por tua exclusãeste poderá motivar nova exclusão de outro concurso.

A princípio, esse termo circunstanciado por ocorrência, não irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princípio da fernanda tórtima idade presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória, Constate:

Logo, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Por fim, salienta-se qual ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais de 5 anos, trata-se do fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim, já entendeu o STJ: